05. Noções de Comércio Internacional

5. NOÇÕES DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

Objetivos da Unidade

Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:

• Descrever os determinantes do comércio internacional, seus ganhadores e perdedores, bem como os argumentos a favor da restrição ao comércio;
• Identificar as noções de balanço de pagamentos e o papel da taxa de câmbio na alteração da economia; e
• Mapear a compreensão que se tem de desenvolvimento econômico, tendo em conta os condicionantes locais e regionais, que formam o nacional.

Noções de Comércio Internacional

Após tomarmos conhecimento sobre o papel da política monetária na economia, vamos conhecer como se desenvolve o comércio internacional, cujo objetivo é a ampliação da economia, estudando a regulação das transações comerciais entre os países.

Vimos, na Unidade 1, que o comércio pode ser bom para todos. Comércio entre países não é como competição esportiva, em que um lado ganha e o outro, necessariamente, tem que perder. Na realidade, o que pode acontecer é que o comércio entre os países pode ser bom para ambas as partes. O comércio permite que os países ou regiões se especializem naquilo que fazem melhor e possam desfrutar, assim, de uma maior quantidade de produtos e serviços.

Os Determinantes do Comércio Internacional

Você já percebeu que a maioria dos objetos que adquirimos para o nosso consumo e bem-estar do dia a dia foram produzidos em um lugar distante, isto é, em um outro país?

Observe que consumimos automóveis fabricados no Japão, eletroeletrônicos e brinquedos da China, produtos farmacêuticos da Europa e petróleo da Argélia, na África. Claro que em contrapartida, exportamos para as populações residentes nessas e em outras regiões uma variedade de produtos como aviões, madeira, frutas, soja etc.

Diante desta citação podemos definir o comércio internacional como sendo todas essas trocas de bens e serviços que ocorrem através de fronteiras internacionais.

As dimensões dadas algumas vezes ao tratamento do comércio entre países podem sugerir que apenas os governos tomam decisões a respeito do comércio. Em se tratando das economias de mercado, cabe sinalizar que a maior parte das decisões que determinam a magnitude, o conteúdo e a direção do comércio são tomadas pelas famílias e empresas. Contudo, é claro que, em alguns momentos, os governos podem, evidentemente, agir através de mecanismos de política econômica (incentivos fiscais, subsídios, política cambial etc.) e políticas protecionistas (taxação na importação de alguns bens, fixação de quotas de importação e até barreiras fitossanitárias. A importância despertada pelas relações comerciais e o ganho obtido do comércio mundial geraram teorias econômicas próprias. Foi neste cenário que economistas como Adam Smith e David Ricardo foram considerados os precursores em questões relativas às trocas no comércio internacional, sendo que Adam Smith concebeu a ideia de “vantagens absolutas” de comércio e tornou bem mais explícitas as razões pelas quais a participação nas trocas internacionais seria interessante a uma nação. Smith (1981) acreditava que o comércio internacional somente seria possível quando o tempo de trabalho necessário para produzir um determinado produto fosse inferior ao do outro país.

Em outras palavras, podemos afirmar que cada nação deve se especializar na oferta de mercadorias cujos custos de produção sejam menores que os das outras nações. Como exemplo, Adam Smith valeu-se das relações comerciais entre Portugal (tradicional país produtor de vinhos) e Inglaterra (tradicional país produtor de tecidos).

Pela teoria proposta, se Portugal tivesse que deslocar parte de seu capital, empregado na produção de vinhos, para produzir tecidos, certamente obteria menos tecidos e com qualidade inferior aos tecidos ingleses. Logo, concluímos que a contribuição de Smith para a teoria do comércio exterior provocou muitos debates e contribuiu, principalmente, para o surgimento de outras novas proposições.

Detentor de uma nova formulação à proposta apresentada por Adam Smith sobre o comércio entre nações, Ricardo desenvolveu sua principal contribuição ao pensamento econômico: a Teoria das Vantagens Comparativas*. Para expor sua teoria, Ricardo também partiu do exemplo do comércio entre Portugal e Inglaterra, usado por Adam Smith que tem como pressuposto a especialização de cada país na exportação do produto do qual tem vantagem comparativa

melhor.

*Esta teoria foi abordada na Unidade 3. Em caso de dúvida faça uma releitura atenciosa do tema.

Um país tem vantagem comparativa na produção de um bem se tiver um custo de oportunidade menor que outro país na produção deste mesmo bem.

A comparação do preço interno com o preço praticado internacionalmente para o mesmo produto, portanto, com a mesma qualidade, indica que, se houver diferença entre eles (computado o custo de transporte), a região que tem menor preço tem vantagem comparativa na produção desse bem. Isto significa que o preço praticado lá fora reflete o custo de oportunidade do produto internamente. Portanto, o comércio entre os países se baseia, em linhas gerais, na vantagem comparativa. Segundo Mankiw (2005, p.177), “[…] o comércio é benéfico, porque permite que cada país se especialize em produzir aquilo que faz melhor”.

Você já ouviu falar que a atividade comercial pode vir a ser uma via de mão dupla?

Isso mesmo, a atividade comercial pode ser uma via de mão dupla, pois o comércio aumenta o nível do bem-estar econômico do país quando os ganhos dos beneficiados superam as perdas dos prejudicados. Logo, quando formos analisar quem ganha e quem perde com o comércio internacional, precisamos levar em conta essa realidade. Isto torna o debate sobre o tema bastante entusiasmado, pois a definição da melhor política comercial para um país precisa considerar efetivamente quem vai ganhar e quem vai perder, o que não é fácil, pois quando isto ocorre, sempre temos uma disputa política.

Apesar de importante para os países, o comércio internacional é realizado, na prática, seguindo-se uma série de restrições, que variam de intensidade de acordo com o país. Tais restrições são necessárias, pois visam a proteger certos setores considerados estratégicos para a indústria nacional, impedindo, dessa forma, por exemplo, o avanço do desemprego no país e o aumento da dependência externa. Outros argumentos que podemos destacar são aqueles ligados aos setores da segurança nacional, proteção à indústria nascente e competição desleal. E, por fim, aqueles ligados à proteção como estratégia para melhorar a barganha com os parceiros comerciais.

Diante desta situação os governos adotam políticas protecionistas para protegerem seus produtos, suas indústrias, enfim, sua economia. Estas práticas visam o favorecimento do produtor nacional frente aos concorrentes entrangeiros. Assim podemos afirmar que as medidas protecionistas são tomadas para proteger o mercado nacional. Buscando oferecer este amparo contamos com alguns instrumentos:

• Impostos de importação (tarifas): valor adicional cobrado sobre os produtos importados, encarecendo-os perante o similar nacional.
• Quotas à importação: estabelecimento de limites quantitativos fixos de importação de determinados produtos.
• Subsídios à exportação: benefícios financeiros e tributários concedidos aos produtores nacionais com vistas a ampliar a competitividade externa.
• Política cambial: desvalorização administrada da moeda para tornar os produtos nacionais mais baratos no exterior e importações mais caras.
• Regulamentações administrativas: imposição de normas burocráticas a produtos importados (barreiras fitossanitárias, padrões técnicos e exigências alfandegárias).

Por fim podemos dizer que o comércio internacional deve ser o objetivo das nações, num cenário de competições igualitárias entre as indústrias nacionais e estrangeiras. É fundamental, nesse sentido, a ação do governo, promovendo uma política industrial de longo prazo e abertura econômica graduada, que não venha a trazer perdas, e sim benefícios para a nação.

Taxa de Câmbio

Dentro de uma nação, as transações realizam-se com a mesma moeda. No entanto, no comércio internacional utilizamos moedas diferentes. Daí surge a necessidade de convertermos uma moeda em outra, como forma de facilitar os intercâmbios comerciais.

Mas o que é taxa de câmbio? Você já ouviu este termo? Sabe defini-lo?

Exatamente, a taxa de câmbio é o mecanismo através do qual essa troca é possível, ou seja, é a expressão do número de unidades da moeda nacional por unidade de moeda estrangeira. Sua variação altera diversas variáveis econômicas, sobretudo aquelas relacionadas ao comércio exterior.

No comércio internacional não há apenas uma moeda a ser empregada para pagamento das transações, já que os países trocam entre si bens e serviços. Todavia, ao se fecharem as referidas transações, o saldo é contabilizado em uma única moeda. Em outras palavras, é necessário que exista alguma forma de conversão.

A operação conhecida como taxa de câmbio faz a conversão da moeda nacional em moeda estrangeira. O número de unidades necessárias, em moeda doméstica, para adquirir uma unidade em moeda estrangeira tem sido regulado pela taxa de câmbio. Por exemplo, considere que a atual taxa de câmbio do real em relação ao dólar seja equivalente a 2,20. Neste cenário podemos dizer que para obtermos US$ 1,00 entregamos aproximadamente R$ 2,20.

Assim, podemos observar que o governo, alterando a taxa de câmbio, ou seja, a relação entre as moedas interfere automaticamente na dinâmica das relações comerciais do país, uma vez que modifica a posição dos preços internacionais.

Para você entender melhor separamos outros exemplos:

• supondo-se que a taxa de câmbio seja: R$ 1,00 = US$ 1,00 → o Brasil consegue exportar 1.000 toneladas de aço;
• num segundo momento, o governo brasileiro altera a taxa de câmbio para: R$ 2,00 = US$ 1,00 → o Brasil, a essa nova taxa, consegue exportar 2.000 toneladas de aço, pois quem possuía dólares teve seu poder de compra ampliado.

Este fato ocorre porque a alteração da taxa de câmbio tornou a moeda brasileira desvalorizada, ou seja, mais “barata” em relação à estrangeira e, consequentemente, nossos produtos caíram de preço no mercado internacional, tornando-se mais “atrativos” no exterior, resultando no aumento das exportações.

Balanço de Pagamentos

Como você já sabe, o comércio internacional gera um fluxo de transações econômicas, operações que envolvem movimentação de mercadorias e de serviços, bem como de pagamentos e recebimentos em moedas estrangeiras. O registro dessas transações econômicas, que o país realiza com o resto do mundo, num determinado período de tempo, ficou conhecido como balanço de pagamentos.

Conceito: Balanço de Pagamentos

Registro sistemático contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país e os não-residentes (resto do mundo) durante determinado período de tempo (geralmente um ano).

graph TD
    BP["Balanço de Pagamentos (BP)"] --> CC["1. Conta Corrente"]
    BP --> CK["2. Conta Capital e Financeira"]
    BP --> EO["3. Erros e Omissões"]

    CC --> BC["Balança Comercial (Exportações - Importações)"]
    CC --> BS["Balança de Serviços (Fretes, Seguros, Turismo)"]
    CC --> BR["Renda Primária e Secundária (Salários, Juros, Doações)"]

    CK --> ID["Investimento Direto (IED)"]
    CK --> IC["Investimento em Carteira (Ações, Títulos)"]
    CK --> OR["Variação de Reservas Internacionais"]

O resultado desse balanço é obtido através do somatório de suas principais contas:

• 1. Conta Corrente:
  • Balança Comercial: registra a movimentação de bens físicos. Seu saldo é $\text{Saldo} = \text{Exportações} - \text{Importações}$. Superávit se $X > M$, ou déficit se $M > X$.
  • Balança de Serviços: registra pagamentos e recebimentos por serviços intangíveis (transportes, viagens internacionais, royalties, patentes).
  • Transferências Unilaterais: doações e remessas financeiras sem contrapartida física direta.
• 2. Conta Capital e Financeira:
  • Formada pela entrada e saída de capitais: investimentos diretos em empresas, empréstimos externos e investimentos em títulos públicos e mercado de capitais.
• 3. Erros e Omissões: conta contábil de ajuste decorrente da defasagem estatística entre transações registradas e câmbio liquidado.
• 4. Variação das Reservas Internacionais: quando o balanço total fecha em déficit, o país recorre às suas reservas cambiais ou financiamentos externos; quando é superavitário, as reservas cambiais da nação aumentam.

Os governos acompanham anualmente estas transações realizadas entre os países para saber o que acontece no campo dos pagamentos internacionais e para poder avaliar sua situação econômica. Um registro deficitário no balanço de pagamentos reflete que o país deve gastar suas reservas ou recorrer a empréstimos, com pagamentos de juros, no mercado financeiro internacional ou ao Fundo Monetário Internacional (FMI), para honrar seus compromissos. Esta é uma situação típica de quem gastou mais do que ganhou. Neste caso, o governo utiliza os instrumentos de política econômica (política cambial, monetária e fiscal etc.) com a finalidade de corrigir tais desequilíbrios.

No Brasil, a taxa de câmbio representa o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Uma elevação desta taxa representa uma desvalorização, e o oposto, uma valorização. O sistema cambial ou regime cambial é definido pela regra estabelecida para a formação da taxa de câmbio. Existem, fundamentalmente, dois tipos de taxa de câmbio:

• Fixa: é administrada pelo Banco Central (autoridade monetária) do país,

que rege a oferta e a demanda de moedas estrangeiras. A autoridade monetária estabelece, assim, a taxa de câmbio que considera a mais conveniente para a economia.

• Flutuante: regime cambial flexível, no qual a autoridade monetária não tem

compromisso algum para apoiar determinada taxa. A oferta e a demanda de divisas determinam a taxa de câmbio praticada.

O Papel da Organização Mundial do Comércio (omc)

A OMC – Organização Mundial do Comércio – entrou em funcionamento em 1º de janeiro de 1995, com o objetivo de regular e ampliar o comércio internacional dos países membros. Esta organização é, na atualidade, o principal instrumento para o controle do comércio entre as nações, possuindo o poder de estabelecer normas e sanções aos países, quando necessário. Suas principais funções são:

• gerenciar os acordos multilaterais de comércio relacionados a bens,

serviços e direitos de propriedade intelectual;

• administrar o entendimento sobre soluções de controvérsias;

• servir de fórum para as negociações;

• supervisionar as políticas nacionais; e

• cooperar com outras organizações internacionais.

Sempre que um país se julgar prejudicado pelas práticas (protecionistas) de seus parceiros comerciais, deve tentar negociações bilaterais. Se não for bem-sucedido nestas negociações, pode recorrer à OMC. Se essa julgar procedente a reclamação, procurará a melhor maneira de compensar o país prejudicado.

Deve-se salientar que a OMC, em princípio, condena as medidas protecionistas* por entender que o livre comércio é a melhor forma de se realizarem as transações comerciais.

*Protecionismo – barreiras à importação de bens e serviços, mediante impostos, cotas, proibições, exigências burocráticas, exigências pseudosanitárias etc., com a finalidade de proteger as empresas estabelecidas no país mediante subsídios, prêmios, redução de impostos, etc. Protecionismo é o oposto do comércio livre. Fonte: Lacombe (2004).

Resumindo

Nesta Unidade você conheceu os determinantes do comércio internacional, bem como o papel da taxa de câmbio na economia e noções sobre o balanço de pagamentos. Vimos que existem regras rigorosas a serem seguidas para que haja uma boa relação comercial entre os países, garantindo benefícios e minimizando prejuízos aos países envolvidos.

Esperamos que a partir dessas reflexões você consiga identificar o desenvolvimento do comércio internacional através da regulação das transações comerciais entre países.

Com relação ao registro das transações econômicas que um determinado país realiza com o restante do mundo, ressaltamos no texto o balanço de pagamentos, enfocando a balança comercial, a balança de serviços, as transferências unilaterais, os movimentos de capitais autônomos, os erros e omissões, e as reservas (capital compensatório ou induzido).

Atividades de aprendizagem

Vamos conferir se você teve um bom entendimento do que abordamos neste tópico? Para saber, realize as atividades propostas. Caso tenha alguma dúvida, faça uma leitura cuidadosa dos conceitos ainda não entendidos ou, se achar necessário, entre em contato com seu tutor.

Questionário 5

1. Qual medida protecionista, na administração pública, você adotaria para proteger o mercado interno de seu país? Justifique sua resposta.
2. Quais são as vantagens das taxas de câmbios flutuantes e das taxas de câmbio fixas?
3. O que aconteceu com a taxa de câmbio do Brasil nos últimos três anos? Valorizou ou desvalorizou?
4. Pesquise na internet, nos sites do Banco Central <www.bcb.gov.br>; IBGE <www.ibge.gov.br> ou do IPEA <www.ipea.gov.br>, os números sobre o comportamento do balanço de pagamentos do Brasil de 2000 a 2006. O que lhe chamou mais a atenção? Analise a evolução das principais contas.
5. O Estado da Federação onde você reside exporta o quê? Importa o quê? O que você acha disso para o desenvolvimento do Estado?
6. Explique a influência de valorizações e desvalorizações sobre o desempenho do balanço de pagamentos.
7. Procure avaliar os possíveis impactos de uma expectativa de desvalorização cambial sobre o movimento de capitais.
8. Como você vê o desempenho da OMC nesses últimos anos?